O que são Termos de Uso (Termos e Condições)?
Tecnicamente, você não precisa de uma declaração de termos de serviço. Não é exigido por lei, mas geralmente é aconselhável incluir esses termos no seu site para cobrir as expectativas e acordos entre você e seus usuários.

Algumas empresas podem até solicitar que você disponibilize uma antes que possa entrar em um relacionamento com elas. Na maioria das vezes, os proprietários e usuários do site se comportam de maneira justa e razoável, tornando suas informações de termos e condições redundantes. No entanto, em circunstâncias incomuns, como aquelas que envolvem abuso, roubo de propriedade intelectual ou comportamento ilegal, a indicação explícita dos termos e condições pode oferecer proteções básicas para você e sua empresa, limitando sua responsabilidade e esclarecendo seus direitos sobre o conteúdo publicado.